POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 20 de outubro de 2026

A EDIBEIRAS valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus clientes, potenciais clientes, fornecedores, parceiros e visitantes do seu website. A presente Política de Privacidade explica de que forma são recolhidos, utilizados, conservados e protegidos os dados pessoais, bem como os direitos que assistem aos respetivos titulares, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação aplicável.

1. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:

Denominação: EDIBEIRAS

NIF: 508005833

Morada: PLIE – Plataforma Logística de Iniciativa Empresarial, Lote 58, 6300-071 Casal de Cinza, Guarda, Portugal

Telefone: 271 084 134 (Chamada para rede fixa nacional)

Email: geral@edibeiras.pt

Website: https://edibeiras.pt/

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais ou para exercer os seus direitos, poderá contactar a EDIBEIRAS através do endereço de correio eletrónico indicado. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é: Vítor Manuel Alves Marques.

2. Que dados pessoais recolhemos?

A EDIBEIRAS poderá recolher e tratar diferentes categorias de dados pessoais, consoante a forma como o utilizador interage com o website e os serviços solicitados. 

Esses dados poderão incluir: 

  • Dados de identificação: nome e, quando necessário, outros elementos de identificação. 
  • Dados de contacto: endereço de correio eletrónico, número de telefone, morada e outros elementos facultados pelo utilizador. 
  • Dados relativos a pedidos de informação ou orçamento: conteúdo das mensagens enviadas, características do projeto pretendido e informações necessárias para responder ao pedido. 
  • Dados relativos a clientes, fornecedores e parceiros: informações necessárias à gestão da relação comercial, contratual e administrativa. 
  • Dados de faturação: identificação fiscal, morada de faturação e outros elementos necessários ao cumprimento das obrigações legais e fiscais. 
  • Dados técnicos e de navegação: endereço IP, informações sobre o navegador, dispositivo e sistema operativo, bem como dados de utilização do website, quando recolhidos através dos registos técnicos ou de cookies e tecnologias semelhantes. 

A EDIBEIRAS procura limitar a recolha de dados pessoais ao estritamente necessário para cada finalidade.

3. Para que finalidades utilizamos os dados e qual o fundamento jurídico?

Os dados pessoais são tratados para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, de acordo com os fundamentos jurídicos previstos no artigo 6.º do RGPD. 

Consoante a relação estabelecida com a EDIBEIRAS, os dados poderão ser tratados para as seguintes finalidades: 

3.1. Gestão de pedidos de contacto e de orçamento 

Os dados fornecidos através do formulário de contacto, correio eletrónico, telefone ou outros meios de comunicação poderão ser utilizados para responder a pedidos de informação, esclarecer dúvidas, analisar projetos e preparar propostas ou orçamentos. 

Fundamento jurídico: diligências pré-contratuais efetuadas a pedido do titular dos dados, quando aplicável, ou interesse legítimo da EDIBEIRAS em responder e gerir contactos profissionais, consoante as circunstâncias concretas. 

3.2. Gestão de clientes e execução de contratos 

Os dados poderão ser tratados para preparar, celebrar e executar contratos relativos aos serviços prestados pela EDIBEIRAS, gerir projetos, acompanhar trabalhos, comunicar com clientes e assegurar o cumprimento das obrigações contratuais. 

Fundamento jurídico: execução de um contrato ou realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados. 

3.3. Cumprimento de obrigações legais 

Os dados poderão ser tratados para cumprir obrigações legais aplicáveis à EDIBEIRAS, nomeadamente em matéria fiscal, contabilística, administrativa e de conservação de documentos. 

Fundamento jurídico: cumprimento de uma obrigação jurídica a que a EDIBEIRAS esteja sujeita. 

3.4. Gestão de fornecedores e parceiros 

Quando necessário, os dados poderão ser tratados para estabelecer e gerir relações comerciais com fornecedores, subempreiteiros, parceiros e outros contactos profissionais. 

Fundamento jurídico: execução de contratos, diligências pré-contratuais ou cumprimento de obrigações legais, consoante a situação concreta. 

3.5. Segurança e funcionamento do website 

Poderão ser tratados dados técnicos para assegurar a segurança, prevenir utilizações abusivas, diagnosticar problemas e garantir o funcionamento do website. 

Fundamento jurídico: interesse legítimo da EDIBEIRAS na segurança e manutenção dos seus sistemas, quando aplicável e após ponderação dos direitos e interesses dos titulares. 

A EDIBEIRAS não deverá utilizar os dados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos, sem assegurar previamente o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis.

4. Durante quanto tempo conservamos os dados?

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos de conservação exigidos por lei ou da necessidade de os conservar para a declaração, o exercício ou a defesa de direitos em processos judiciais. 

Os períodos de conservação variam em função da natureza dos dados, da finalidade do tratamento e das obrigações legais aplicáveis.

5. Com quem podemos partilhar os dados?

Os dados pessoais poderão ser comunicados a terceiros quando tal seja necessário para as finalidades descritas nesta política, exista um fundamento jurídico válido ou a comunicação seja exigida por lei. 

Poderão estar abrangidos, conforme aplicável: 

  • Prestadores de serviços de alojamento e manutenção do website; 
  • Prestadores de serviços informáticos e de correio eletrónico; 
  • Prestadores de serviços de contabilidade e apoio administrativo; 
  • Prestadores de serviços utilizados para gerir contactos, comunicações ou análise do website; 
  • Autoridades públicas, tribunais ou outras entidades, quando exista uma obrigação legal de comunicação. 

Quando os prestadores tratem dados pessoais por conta da EDIBEIRAS, deverão existir as garantias e os contratos exigidos pelo RGPD. 

A EDIBEIRAS não deverá comunicar dados pessoais a terceiros para finalidades próprias sem um fundamento jurídico adequado. 

6. Quais são os seus direitos?

Nos termos do RGPD, o titular dos dados poderá exercer, quando aplicáveis, os seguintes direitos: 

  • Direito de acesso: obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados e aceder aos mesmos, bem como às informações legalmente previstas. 
  • Direito de retificação: solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou a sua complementação, quando necessário. 
  • Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados pessoais nos casos previstos na lei. 
  • Direito à limitação do tratamento: solicitar a limitação do tratamento nas circunstâncias previstas no RGPD. 
  • Direito de oposição: opor-se a determinados tratamentos, nomeadamente aos que se baseiem em interesses legítimos, nos termos legais. 
  • Direito à portabilidade: receber os dados pessoais que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou solicitar a sua transmissão a outro responsável, quando estejam reunidas as condições legais. 
  • Direito de retirar o consentimento: quando o tratamento se baseie no consentimento, retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado antes da retirada. 

O exercício destes direitos poderá estar sujeito às condições, exceções e limitações previstas na legislação aplicável. Por exemplo, a eliminação de dados não será possível quando a sua conservação seja necessária para cumprir uma obrigação legal ou se verifique outra exceção prevista no RGPD. 

Para exercer os seus direitos, poderá contactar a EDIBEIRAS através do endereço geral@edibeiras.pt, identificando o pedido pretendido. 

A EDIBEIRAS responderá aos pedidos nos prazos previstos no RGPD e poderá solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade do requerente, quando existam dúvidas razoáveis sobre a sua identidade. 

O exercício dos direitos é, em regra, gratuito. Poderão aplicar-se as exceções previstas no RGPD em caso de pedidos manifestamente infundados ou excessivos. 

7. Direito de apresentar reclamação

Sem prejuízo de poder contactar a EDIBEIRAS para esclarecer qualquer questão, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável. 

Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). 

Website: https://www.cnpd.pt/ 

8. O fornecimento de dados é obrigatório?

O fornecimento de dados pessoais poderá ser necessário para responder a um pedido, preparar um orçamento, celebrar ou executar um contrato ou cumprir obrigações legais. 

Quando determinados dados forem necessários para uma dessas finalidades, a sua não disponibilização poderá impedir a EDIBEIRAS de responder ao pedido, preparar a proposta, celebrar o contrato ou cumprir a obrigação em causa. 

9. São tomadas decisões automatizadas?

A EDIBEIRAS não toma decisões exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos sobre os titulares dos dados ou que os afetem significativamente de forma semelhante. 

10. Cookies e tecnologias semelhantes

O website da EDIBEIRAS poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, guardar preferências e, quando aplicável, analisar a utilização do website ou disponibilizar funcionalidades de terceiros. 

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é explicada com maior detalhe na Política de Cookies. 

Quando a legislação exigir consentimento para a utilização de determinados cookies ou tecnologias semelhantes, estes não deverão ser instalados ou ativados antes da obtenção de consentimento válido. O utilizador deverá poder gerir as suas preferências através do mecanismo disponibilizado no website. 

A simples navegação no website não constitui, por si só, consentimento para a utilização de cookies que dependam de consentimento. 

11. Segurança dos dados pessoais

A EDIBEIRAS deverá adotar medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, tendo em conta a natureza dos dados, os riscos associados ao tratamento e as exigências legais aplicáveis. 

Sempre que sejam utilizados prestadores externos para tratar dados pessoais por conta da EDIBEIRAS, deverão ser adotadas as medidas e garantias exigidas pelo RGPD. 

12. Ligações para websites de terceiros

O website poderá conter ligações para websites de terceiros. A presente Política de Privacidade não se aplica aos tratamentos de dados realizados por esses websites, pelo que recomendamos a consulta das respetivas políticas de privacidade antes de os utilizar. 

13. Alterações à Política de Privacidade

A EDIBEIRAS poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário para refletir alterações nas suas práticas de tratamento de dados, nas funcionalidades do website ou na legislação aplicável. 

A versão atualizada será disponibilizada nesta página, acompanhada da respetiva data de atualização. 

14. Contactos

Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar: 

EDIBEIRAS 

Morada: PLIE – Plataforma Logística de Iniciativa Empresarial, Lote 58, 6300-071 Casal de Cinza, Guarda, Portugal 

Telefone: 271 084 134 (Chamada para rede fixa nacional) 

Email: geral@edibeiras.pt 

Website: https://edibeiras.pt/