POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Última atualização: 20 de outubro de 2026
A EDIBEIRAS valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus clientes, potenciais clientes, fornecedores, parceiros e visitantes do seu website. A presente Política de Privacidade explica de que forma são recolhidos, utilizados, conservados e protegidos os dados pessoais, bem como os direitos que assistem aos respetivos titulares, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação aplicável.
1. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:
Denominação: EDIBEIRAS
NIF: 508005833
Morada: PLIE – Plataforma Logística de Iniciativa Empresarial, Lote 58, 6300-071 Casal de Cinza, Guarda, Portugal
Telefone: 271 084 134 (Chamada para rede fixa nacional)
Email: geral@edibeiras.pt
Website: https://edibeiras.pt/
Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais ou para exercer os seus direitos, poderá contactar a EDIBEIRAS através do endereço de correio eletrónico indicado. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é: Vítor Manuel Alves Marques.
2. Que dados pessoais recolhemos?
A EDIBEIRAS poderá recolher e tratar diferentes categorias de dados pessoais, consoante a forma como o utilizador interage com o website e os serviços solicitados.
Esses dados poderão incluir:
- Dados de identificação: nome e, quando necessário, outros elementos de identificação.
- Dados de contacto: endereço de correio eletrónico, número de telefone, morada e outros elementos facultados pelo utilizador.
- Dados relativos a pedidos de informação ou orçamento: conteúdo das mensagens enviadas, características do projeto pretendido e informações necessárias para responder ao pedido.
- Dados relativos a clientes, fornecedores e parceiros: informações necessárias à gestão da relação comercial, contratual e administrativa.
- Dados de faturação: identificação fiscal, morada de faturação e outros elementos necessários ao cumprimento das obrigações legais e fiscais.
- Dados técnicos e de navegação: endereço IP, informações sobre o navegador, dispositivo e sistema operativo, bem como dados de utilização do website, quando recolhidos através dos registos técnicos ou de cookies e tecnologias semelhantes.
A EDIBEIRAS procura limitar a recolha de dados pessoais ao estritamente necessário para cada finalidade.
3. Para que finalidades utilizamos os dados e qual o fundamento jurídico?
Os dados pessoais são tratados para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, de acordo com os fundamentos jurídicos previstos no artigo 6.º do RGPD.
Consoante a relação estabelecida com a EDIBEIRAS, os dados poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
3.1. Gestão de pedidos de contacto e de orçamento
Os dados fornecidos através do formulário de contacto, correio eletrónico, telefone ou outros meios de comunicação poderão ser utilizados para responder a pedidos de informação, esclarecer dúvidas, analisar projetos e preparar propostas ou orçamentos.
Fundamento jurídico: diligências pré-contratuais efetuadas a pedido do titular dos dados, quando aplicável, ou interesse legítimo da EDIBEIRAS em responder e gerir contactos profissionais, consoante as circunstâncias concretas.
3.2. Gestão de clientes e execução de contratos
Os dados poderão ser tratados para preparar, celebrar e executar contratos relativos aos serviços prestados pela EDIBEIRAS, gerir projetos, acompanhar trabalhos, comunicar com clientes e assegurar o cumprimento das obrigações contratuais.
Fundamento jurídico: execução de um contrato ou realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados.
3.3. Cumprimento de obrigações legais
Os dados poderão ser tratados para cumprir obrigações legais aplicáveis à EDIBEIRAS, nomeadamente em matéria fiscal, contabilística, administrativa e de conservação de documentos.
Fundamento jurídico: cumprimento de uma obrigação jurídica a que a EDIBEIRAS esteja sujeita.
3.4. Gestão de fornecedores e parceiros
Quando necessário, os dados poderão ser tratados para estabelecer e gerir relações comerciais com fornecedores, subempreiteiros, parceiros e outros contactos profissionais.
Fundamento jurídico: execução de contratos, diligências pré-contratuais ou cumprimento de obrigações legais, consoante a situação concreta.
3.5. Segurança e funcionamento do website
Poderão ser tratados dados técnicos para assegurar a segurança, prevenir utilizações abusivas, diagnosticar problemas e garantir o funcionamento do website.
Fundamento jurídico: interesse legítimo da EDIBEIRAS na segurança e manutenção dos seus sistemas, quando aplicável e após ponderação dos direitos e interesses dos titulares.
A EDIBEIRAS não deverá utilizar os dados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos, sem assegurar previamente o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis.
4. Durante quanto tempo conservamos os dados?
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos de conservação exigidos por lei ou da necessidade de os conservar para a declaração, o exercício ou a defesa de direitos em processos judiciais.
Os períodos de conservação variam em função da natureza dos dados, da finalidade do tratamento e das obrigações legais aplicáveis.
5. Com quem podemos partilhar os dados?
Os dados pessoais poderão ser comunicados a terceiros quando tal seja necessário para as finalidades descritas nesta política, exista um fundamento jurídico válido ou a comunicação seja exigida por lei.
Poderão estar abrangidos, conforme aplicável:
- Prestadores de serviços de alojamento e manutenção do website;
- Prestadores de serviços informáticos e de correio eletrónico;
- Prestadores de serviços de contabilidade e apoio administrativo;
- Prestadores de serviços utilizados para gerir contactos, comunicações ou análise do website;
- Autoridades públicas, tribunais ou outras entidades, quando exista uma obrigação legal de comunicação.
Quando os prestadores tratem dados pessoais por conta da EDIBEIRAS, deverão existir as garantias e os contratos exigidos pelo RGPD.
A EDIBEIRAS não deverá comunicar dados pessoais a terceiros para finalidades próprias sem um fundamento jurídico adequado.
6. Quais são os seus direitos?
Nos termos do RGPD, o titular dos dados poderá exercer, quando aplicáveis, os seguintes direitos:
- Direito de acesso: obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados e aceder aos mesmos, bem como às informações legalmente previstas.
- Direito de retificação: solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou a sua complementação, quando necessário.
- Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados pessoais nos casos previstos na lei.
- Direito à limitação do tratamento: solicitar a limitação do tratamento nas circunstâncias previstas no RGPD.
- Direito de oposição: opor-se a determinados tratamentos, nomeadamente aos que se baseiem em interesses legítimos, nos termos legais.
- Direito à portabilidade: receber os dados pessoais que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou solicitar a sua transmissão a outro responsável, quando estejam reunidas as condições legais.
- Direito de retirar o consentimento: quando o tratamento se baseie no consentimento, retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.
O exercício destes direitos poderá estar sujeito às condições, exceções e limitações previstas na legislação aplicável. Por exemplo, a eliminação de dados não será possível quando a sua conservação seja necessária para cumprir uma obrigação legal ou se verifique outra exceção prevista no RGPD.
Para exercer os seus direitos, poderá contactar a EDIBEIRAS através do endereço geral@edibeiras.pt, identificando o pedido pretendido.
A EDIBEIRAS responderá aos pedidos nos prazos previstos no RGPD e poderá solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade do requerente, quando existam dúvidas razoáveis sobre a sua identidade.
O exercício dos direitos é, em regra, gratuito. Poderão aplicar-se as exceções previstas no RGPD em caso de pedidos manifestamente infundados ou excessivos.
7. Direito de apresentar reclamação
Sem prejuízo de poder contactar a EDIBEIRAS para esclarecer qualquer questão, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.
Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Website: https://www.cnpd.pt/
8. O fornecimento de dados é obrigatório?
O fornecimento de dados pessoais poderá ser necessário para responder a um pedido, preparar um orçamento, celebrar ou executar um contrato ou cumprir obrigações legais.
Quando determinados dados forem necessários para uma dessas finalidades, a sua não disponibilização poderá impedir a EDIBEIRAS de responder ao pedido, preparar a proposta, celebrar o contrato ou cumprir a obrigação em causa.
9. São tomadas decisões automatizadas?
A EDIBEIRAS não toma decisões exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos sobre os titulares dos dados ou que os afetem significativamente de forma semelhante.
10. Cookies e tecnologias semelhantes
O website da EDIBEIRAS poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, guardar preferências e, quando aplicável, analisar a utilização do website ou disponibilizar funcionalidades de terceiros.
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é explicada com maior detalhe na Política de Cookies.
Quando a legislação exigir consentimento para a utilização de determinados cookies ou tecnologias semelhantes, estes não deverão ser instalados ou ativados antes da obtenção de consentimento válido. O utilizador deverá poder gerir as suas preferências através do mecanismo disponibilizado no website.
A simples navegação no website não constitui, por si só, consentimento para a utilização de cookies que dependam de consentimento.
11. Segurança dos dados pessoais
A EDIBEIRAS deverá adotar medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, tendo em conta a natureza dos dados, os riscos associados ao tratamento e as exigências legais aplicáveis.
Sempre que sejam utilizados prestadores externos para tratar dados pessoais por conta da EDIBEIRAS, deverão ser adotadas as medidas e garantias exigidas pelo RGPD.
12. Ligações para websites de terceiros
O website poderá conter ligações para websites de terceiros. A presente Política de Privacidade não se aplica aos tratamentos de dados realizados por esses websites, pelo que recomendamos a consulta das respetivas políticas de privacidade antes de os utilizar.
13. Alterações à Política de Privacidade
A EDIBEIRAS poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário para refletir alterações nas suas práticas de tratamento de dados, nas funcionalidades do website ou na legislação aplicável.
A versão atualizada será disponibilizada nesta página, acompanhada da respetiva data de atualização.
14. Contactos
Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar:
EDIBEIRAS
Morada: PLIE – Plataforma Logística de Iniciativa Empresarial, Lote 58, 6300-071 Casal de Cinza, Guarda, Portugal
Telefone: 271 084 134 (Chamada para rede fixa nacional)
Email: geral@edibeiras.pt
Website: https://edibeiras.pt/